Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Compromisso com a Privacidade

A MR Advocacia reconhece a importância da proteção de dados pessoais e atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Esta Política de Privacidade tem como finalidade esclarecer como realizamos a coleta, utilização, armazenamento e proteção das informações fornecidas por clientes, visitantes e usuários do nosso site.

2. Dados Coletados

Podemos coletar informações pessoais e técnicas por meio dos seguintes canais:

• Dados fornecidos voluntariamente pelo usuário, como nome, telefone, e-mail e informações relacionadas à solicitação de atendimento jurídico;
• Informações coletadas automaticamente durante a navegação, como endereço IP, dispositivo utilizado, navegador, páginas visitadas e tempo de permanência;
• Dados obtidos por meio de cookies e tecnologias similares.

A coleta ocorre sempre de forma transparente e para finalidades legítimas.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais tratados pela MR Advocacia são utilizados para:

• Viabilizar o atendimento jurídico e a prestação dos serviços contratados;
• Entrar em contato com clientes e interessados;
• Responder solicitações e esclarecer dúvidas;
• Aprimorar a navegação e a experiência no site;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais;
• Resguardar direitos em eventuais demandas administrativas ou judiciais.

O tratamento é realizado com base nas hipóteses legais previstas na LGPD.

4. Compartilhamento de Informações

A MR Advocacia não comercializa dados pessoais. O compartilhamento poderá ocorrer apenas quando:

• Necessário para a execução dos serviços jurídicos contratados;
• Exigido por obrigação legal ou determinação judicial;
• For imprescindível para defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos;
• Realizado com fornecedores que prestem suporte técnico, observadas as devidas garantias de confidencialidade e segurança.

5. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado. Entre as medidas aplicadas estão:

• Controle restrito de acesso às informações;
• Armazenamento em ambientes seguros;
• Monitoramento e atualização constante de protocolos de segurança.

6. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá, a qualquer momento:

• Solicitar confirmação da existência de tratamento;
• Acessar seus dados pessoais;
• Corrigir informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Requerer a portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Revogar consentimento, quando esta for a base legal utilizada.

As solicitações poderão ser realizadas pelos canais de contato informados ao final desta política.

7. Uso de Cookies

O site da MR Advocacia utiliza cookies para melhorar a funcionalidade e a experiência do usuário. O visitante pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para recusar ou excluir cookies, ciente de que isso pode impactar determinadas funcionalidades da página.

8. Prazo de Armazenamento

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais aplicáveis e as normas profissionais da advocacia. Após esse período, serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

9. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser revisada periodicamente para refletir alterações legislativas, regulatórias ou operacionais. A versão atualizada estará sempre disponível em nosso site.

10. Canal de Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou para exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato pelo e-mail: contato@advocaciamr.adv.br