Corte de Serviços Essenciais
Ação judicial para restabelecer o fornecimento (água/luz) com cobrança de indenização por danos morais.
Reestabeleça Água e Luz com urgência e dignidade
O corte de serviços essenciais sem aviso prévio ou por débitos antigos/inexistentes é ilegal. Água e energia elétrica são fundamentais para a sobrevivência digna.
- Ação Judicial: Pedido urgente para restabelecimento imediato do fornecimento.
- Indenização: Danos morais automáticos pela privação de serviço essencial.
- Importância: Documente o período que ficou sem o serviço para fortalecer o pedido de indenização.