Sim, somente um advogado especialista no assunto terá o conhecimento necessário para identificar o melhor caminho para resolver judicialmente este problema, te livrando de eventuais prejuízos e burocracias que impeçam a concretização do seu direito.
Na maioria dos casos conseguimos, através de decisão liminar, a suspenção imediata das parcelas e cobranças, trazendo um alívio financeiro significativo para os clientes.
A justiça tem entendido que quando a rescisão é realizada por culpa da empresa vendedora, o consumidor tem o direito de restituição de 100% dos valores pagos, incluindo comissões, eventuais multas e indenizações.
Já no caso de rescisão a pedido do consumidor, a justiça entende que a empresa deve restituir de 80 a 90% das parcelas contratuais pagas.
