Direito
Imobiliário

O que é o Direito Imobiliário?

Em síntese, é um ramo do direito que regula as relações jurídicas envolvendo bens imóveis. Ele abrange normas, princípios e regras relacionadas à posse, propriedade, uso, transferência, regularização e exploração de imóveis, garantindo segurança jurídica nas transações e proteção aos direitos das partes envolvidas.

Esse campo do direito é fundamental para mediar questões entre pessoas físicas, jurídicas, instituições financeiras e o poder público, promovendo equilíbrio e justiça nas relações imobiliárias.

Âmbito de Atuação

Atuação Extrajudicial

Atuação Judicial

Atuamos com foco em garantir segurança jurídica aos negócios imobiliários, assessorando-os de modo a minimizar riscos financeiros e judiciais e a superar as dificuldades impostas pela burocracia do setor.

Atuação contundente e diligente por meio de ação judicial, se valendo de todos os instrumentos jurídicos para obter um resultado satisfatório na resolução do conflito.

Confira a Lista de Serviços

Due diligence

Prévia investigação e análise detalhada de operação imobiliária, com avaliação da situação jurídica, financeira, fiscal e operacional.

distrato imobiliário

Assessoria jurídica no encerramento antecipado de um contrato de compra e venda, garantindo a restituição justa dos valores desembolsados.

contratos imobiliários

Consultoria e elaboração de contratos imobiliários relacionados a compra, venda, locação, financiamento, entre outros.

Regularização de imóveis

Adequação do imóvel à legislação vigente, com a correção de irregularidades na documentação ou na titularidade do imóvel.

execução de contratos

Assessoria jurídica completa para regularizar seus imóveis, proteger seu patrimônio e garantir a segurança das suas transações imobiliárias.

Adjudicação compulsória

Ação ou procedimento extrajudicial que visa transferir a propriedade de um imóvel para o comprador de forma compulsória.

Usucapião

Ação ou procedimento extrajudicial que visa regularizar a titularidade do imóvel em situações em que o ocupante não possui o título da propriedade.

Inventário

Ação ou procedimento extrajudicial que visa identificar, organizar e dividir o patrimônio deixado por uma pessoa falecida, entre seus herdeiros.

Ações possessórias

Ações judiciais que visam proteger o direito de posse de um imóvel quando o legítimo possuidor perde ou sofre ameaça de perder sua posse de maneira injusta.

Ações petitórias

Ações judiciais que visam proteger ou afirmar o direito de propriedade.

litígios locatícios

Assessoria jurídica na resolução de conflitos relacionados à locação residencial e comercial.

litígios condominiais

Ações para cobrança de taxas condominiais ou resolução de conflitos internos.

Contatos